Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEF, DE 11-4-2023
(DO-AL DE 12-4-2023)
(DO-AL DE 12-4-2023)
IPVA - Isenção
Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da isenção dos veículos automotores de propriedade de pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur.
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da isenção dos veículos automotores de propriedade de pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur.
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