Legislação do Estado: AL

• REGULAMENTO - Decreto - 74018 - 27/04/2021
  28/04/2021 - 11:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 24/03/2021
  26/03/2021 - 11:47

  Fazenda altera prazos de recolhimento do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SEF - 24/03/2021
  26/03/2021 - 11:44

  Fazenda dispõe a inaplicabilidade do regime de substituição tributária na hipótese que especifica

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 16 - SEFAZ - 24/03/2021
  26/03/2021 - 11:39

  Fazenda suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 14 - SEFAZ - 23/03/2021
  24/03/2021 - 10:52

  Fazenda altera pauta de valores mínimos

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Comunicado - 2 - SURE - 12/03/2021
  15/03/2021 - 17:07

  Fazenda comunica sobre o alcance da dispensa da entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte - DAC

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SURE - 23/02/2021
  26/02/2021 - 10:04

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 3 - SEF - 22/01/2021
  25/01/2021 - 10:33

  Fazenda dispõe sobre a EFD

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• NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 2 - SEF - 22/01/2021
  25/01/2021 - 10:29

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 1 - SEF - 22/01/2021
  25/01/2021 - 10:19

  Alteradas as normas relativas ao CT-e

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• REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 2634 - SEFAZ - 31/12/2020
  11/01/2021 - 15:10

  Fazenda prorroga suspensão do atendimento presencial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SRE - 02/12/2020
  04/12/2020 - 10:30

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Portaria - 54 - SEMEC - 18/11/2020
  26/11/2020 - 17:39

  Maceió institui o Sistema ITBI-e

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 42 - SEF - 21/10/2020
  03/11/2020 - 11:54

  Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SERE - 27/10/2020
  30/10/2020 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 41 - SEF - 13/10/2020
  14/10/2020 - 11:25

  Fazenda altera relativas aos prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SRE - 06/10/2020
  07/10/2020 - 11:14

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• ITCD - Instrução Normativa - 38 - SEF - 24/09/2020
  28/09/2020 - 14:20

  Fazenda altera normas relativas ao ITCD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SRE - 14/09/2020
  15/09/2020 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 37 - SEF - 03/09/2020
  09/09/2020 - 10:30

  Fazenda altera normas do MDF-e

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• TRIGO EM GRÃO - Instrução Normativa - 36 - SEF - 02/09/2020
  03/09/2020 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SRE - 25/08/2020
  26/08/2020 - 09:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 35 - SEF - 19/08/2020
  20/08/2020 - 11:31

  Fazenda alterada regra para emissão da NFC-e

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 34 - SEF - 19/08/2020
  20/08/2020 - 11:27

  Fazenda altera norma relativa ao arquivo digital da NFC-e

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 70705 - 10/08/2020
  11/08/2020 - 11:12

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 70693 - 06/08/2020
  10/08/2020 - 11:27

  Estado dispõe sobre a liquidação de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SRE - 04/08/2020
  05/08/2020 - 11:57

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 29 - SEF - 30/07/2020
  31/07/2020 - 11:09

  Fazenda dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 8910 - 25/06/2020
  26/06/2020 - 09:26

  Maceió posterga medidas tributárias em face da pandemia do novo coronavírus

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Instrução Normativa - 24 - SEF - 23/06/2020
  25/06/2020 - 11:37

  Fazenda prorroga suspensão de prazos

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