INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SEF, DE 23-11-2021 (DO-AL DE 24-11-2021)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
Fazenda altera normas da Escrituração Fiscal Digital
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: