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Legislação do Estado: AL
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LANÇAMENTO - Instrução Normativa - 34 - SEF - 27/07/202128/07/2021 - 11:42
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IPVA - Instrução Normativa - 33 - SEF - 27/07/202128/07/2021 - 11:39
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 32 - SEF - 27/07/202128/07/2021 - 11:35
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NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 27/07/202128/07/2021 - 11:29
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
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REGULAMENTO - Decreto - 75348 - 27/07/202128/07/2021 - 11:24
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REGULAMENTO - Decreto - 75347 - 27/07/202128/07/2021 - 11:21
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 50 - SRE - 16/07/202119/07/2021 - 09:08
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PAUTA DE VALOR - Instrução Normativa - 28 - SEF - 15/06/202116/06/2021 - 11:37
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 40 - SURE - 14/06/202115/06/2021 - 11:12
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IPVA - Lei - 8427 - 10/06/202114/06/2021 - 10:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 04/06/202111/06/2021 - 15:22
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 27 - SEF - 28/05/202131/05/2021 - 15:00
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 26 - SEF - 27/05/202128/05/2021 - 13:43
Fazenda dispõe sobre a regularização de débitos de optantes do Simples Nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 21/05/202124/05/2021 - 10:16
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Instrução Normativa - 17 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:19
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 19 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:14
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:11
Fazenda dispõe sobre o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 23 - SEF - 13/05/202116/05/2021 - 21:07
Fazenda altera normas da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 20 - SEF - 04/05/202105/05/2021 - 15:08
Fazenda estabelece critérios para fruição de redução de base de cálculo nos serviços de comunicação
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 20 - SURE - 27/04/202128/04/2021 - 11:35
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REPARTIÇÃO FISCAL - Portaria - 520 - GSEF - 27/04/202128/04/2021 - 11:22
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REGULAMENTO - Decreto - 74018 - 27/04/202128/04/2021 - 11:16
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IPVA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 24/03/202126/03/2021 - 11:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SEF - 24/03/202126/03/2021 - 11:44
Fazenda dispõe a inaplicabilidade do regime de substituição tributária na hipótese que especifica
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 16 - SEFAZ - 24/03/202126/03/2021 - 11:39
Fazenda suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias
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BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 14 - SEFAZ - 23/03/202124/03/2021 - 10:52
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Comunicado - 2 - SURE - 12/03/202115/03/2021 - 17:07
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SURE - 23/02/202126/02/2021 - 10:04
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 3 - SEF - 22/01/202125/01/2021 - 10:33
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NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 2 - SEF - 22/01/202125/01/2021 - 10:29
Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
