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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEF, DE 14-1-2022
(DO-AL DE 17-1-2022)

DÉBITO FISCAL - Parcelamento

Fazenda altera normas para ingresso no PROFIS

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O artigo 2º da Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de outubro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:





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