Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 77.141, DE 25-1-2022
(DO-AL DE 26-1-2022)
(DO-AL DE 26-1-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre as operações com álcool etílico anidro combustível – AEAC.
Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre as operações com álcool etílico anidro combustível – AEAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:02900.0000000494/2020,
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