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ES poderá conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92
Alterado acordo que aprova medidas para o controle da circulação de café
Alterado Ato que dispõe sobre o controle fiscal na circulação de café
Alteradas regras relativas a ST nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos
Pará poderá manter inalterado o PMPF no período de setembro a novembro/2018
Confaz estabelece procedimentos para os Estados regularizarem a reinstituição de benefícios fiscais
Piauí adere ao Protocolo ICMS 51/2015 que fixa procedimentos simplificados de fiscalização
SP e PE revogam acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
Confaz define o formato do arquivo a ser entregue com informações sobre benefícios fiscais
Confaz ratifica o Convênio que concede remissão de débitos fiscais
Convênio que concede isenção de ICMS para veículos é ratificado pelo Confaz
Convênio que concede isenção de ICMS é rejeitado por SP e GO
Confaz ratifica diversos Convênios ICMS celebrados recentemente