Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 51, DE 31-7-2018
(DO-U DE 1-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético(DO-U DE 1-8-2018)
SP e PE revogam acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 130, de 16-8-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, celebrado entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, com efeitos a partir de 1-9-2018.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 130, de 16-8-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, celebrado entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, com efeitos a partir de 1-9-2018.
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