ATO 44 COTEPE/ICMS, DE 7-8-2018 (DO-U DE 8-8-2018) - Retificação no DO-U de 16-8-2018 -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Especificações Técnicas
Confaz aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da EFD Este Ato que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, revoga o Ato 9 Cotepe/ICMS, de 18-4-2008, com efeitos a partir de 1-1-2019.