Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO 22 CONFAZ, DE 26-7-2018
(DO-U DE 27-7-2018)
CONVÊNIO – Rejeição(DO-U DE 27-7-2018)
Confaz informa sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/2018
Este Ato comunica que os Estados do Pará e do Piauí rejeitaram o Convênio ICMS 50, de 5-7-2018, o qual altera o Convênio ICMS 38, 30-3-2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Este Ato comunica que os Estados do Pará e do Piauí rejeitaram o Convênio ICMS 50, de 5-7-2018, o qual altera o Convênio ICMS 38, 30-3-2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Área exclusiva do cliente 