Confaz comunica a rejeição do Convênio ICMS 51/2018 
Este ato informa que os Estados do Amazonas e Rio Grande do Norte rejeitaram o Convênio ICMS 51/2018, o qual altera o Convênio ICMS 190/2017, que trata sobre os procedimentos de convalidação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais;