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Governo dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
Hospitais e clínicas que realizam cirurgias deverão possuir gerador de energia
RJ complementa relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Estabelecida disciplina para o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial
Registro de roubo ou furto de celular deverá conter número de IMEI
Determinada a obrigatoriedade da destruição das placas de carro quando houver substituição
Instituições de ensino superior deverão criar espaços infantis para os filhos dos estudantes
Promulgada parte vetada de Lei que dispõe sobre visualização do registro de compras
Alerj promulga veto da Lei que estabelece normas para os revendedores de derivados de petróleo
Alterado o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019
Pessoas com deficiência poderão ter sua condição incluída na carteira de identidade
Administradoras de shopping centers terão mais tempo para enviar informações à Sefaz
Prefeitura do Rio esclarece sobre o pedido de isenção, imunidade ou não incidência do IPTU
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco Municipal orienta quanto ao enquadramento de serviços de realização de eventos
STF julga improcedente pedido de inconstitucionalidade de Lei sobre meia-entrada
Regulamentadas normas para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing
Fisco dispõe sobre a vinculação de códigos da EFD com as normas do Manual de Benefícios
Fisco disciplina a concessão de inscrição individualizada no cadastro do IPTU
Alteradas normas para concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
RJ atualiza regra que permite a dedução de direitos autorais como crédito de ICMS
Prefeitura do Rio altera prazos de requerimento da primeira licença sanitária de funcionamento
Alterado o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Alterada norma que dispõe sobre a revogação de atos normativos que concediam benefícios fiscais