Informativo 35 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 201 SSER, DE 22-8-2019
(DO-RJ DE 26-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 26-8-2019)
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.
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