Informativo 36 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 204 SSER, DE 28-8-2019
(DO-RJ DE 5-9-2019)
(DO-RJ DE 5-9-2019)
BENEFÍCIO FISCAL – Concessão
Sefaz-RJ complementa relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Os benefícios fiscais relacionados neste Ato, que ainda estão em vigor, estão relacionados à atividade petrolífera no Estado do Rio de Janeiro.
Os benefícios fiscais relacionados neste Ato, que ainda estão em vigor, estão relacionados à atividade petrolífera no Estado do Rio de Janeiro.
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