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Confaz altera a norma que reduz o ICMS no fornecimento de refeição
Goiás é excluído das disposições de controle da circulação de café no território nacional
Prorrogada condição especial para DF no recolhimento do imposto da venda a consumidor final
Alterada a relação dos Estados que participam do Portal Nacional da Substituição Tributária
Alterada norma que autoriza a isenção do ICMS para doação destinada a organização não governamental
MG é autorizado a conceder prazo adicional para a comprovação da exportação de insulina
Confaz altera o manual do sistema eletrônico de processamento de dados
ES poderá conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alterada regra diferenciada para transferência de mercadoria sujeita à substituição tributária
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com telefones celulares
Alterada a norma que concede isenção do ICMS para prestação de serviços de saúde
Aprovada a revogação de Convênios que autorizavam a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera regras da isenção do ICMS para medicamento destinado ao tratamento do câncer
São Paulo é autorizado a não aplicar regras para controle de café crú
Regime especial para revistas e periódicos é prorrogado para até 31-12-2019
Paraná é autorizado a prorrogar o crédito presumido do ICMS para operações com energia elétrica
Redução da base de cálculo do ICMS para televisão por assinatura tem novas regras
Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com mercadorias importadas
Alterada a relação de bebidas não alcoólicas que poderão ser submetidas à substituição tributária
Fixadas regras para exportações processadas por Declarações Únicas de Exportação
Confaz adia a aplicação de novas regras que disciplinam a emissão de documentos fiscais em via única
Prestadores de serviços que emitem documento em via única devem gerar arquivo eletrônico
Aprovado novo Convênio de substituição tributária para operações com motocicletas
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com veículos
Aprovada a convalidação de novos percentuais para vendas de veículos por faturamento direto
Confaz esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido no serviço de transporte
Operações internas com veículos poderão ter ICMS reduzido em alguns Estados
Confaz esclarece sobre a aplicação do regime de substituição tributária