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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2018

ATO DECLARATÓRIO 13 CONFAZ, DE 1-6-2018
(DO-U DE 4-6-2018)

CONVÊNIO - Ratificção

Ratificados os Convênios ICMS 42 e 44 a 46/2018
Os Atos em referência dispõem, em especial, sobre a concessão de benefícios fiscais em operações com energia elétrica e com suínos vivos.








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