Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 44, DE 16-5-2018
(DO-U DE 17-5-2018)
- Retiicação no DO-U de 30-5-2018 -
(DO-U DE 17-5-2018)
- Retiicação no DO-U de 30-5-2018 -
Alterada regra relativa ao crédito presumido para empresas de energia elétrica
Este Ato dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá à regra prevista no Convênio ICMS 102, de 7-8-2013, relativa a fixação de percentual do crédito presumido da energia elétrica, com vigência na data da publicação de sua ratificação nacional.
Este Ato dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá à regra prevista no Convênio ICMS 102, de 7-8-2013, relativa a fixação de percentual do crédito presumido da energia elétrica, com vigência na data da publicação de sua ratificação nacional.
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