Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 32, DE 23-4-2018
(DO-U DE 24-4-2018)
(DO-U DE 24-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício
Revogado o regime de substituição tributária em operações com produtos alimentícios
Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35, de 30-3-2012, que estabelece o acordo celebrado entre os Estados de Sergipe e São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com vigência desde 24-4-2018.
Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35, de 30-3-2012, que estabelece o acordo celebrado entre os Estados de Sergipe e São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com vigência desde 24-4-2018.
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