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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 42, DE 16-5-2018
(DO-U DE 17-5-2018)
- Retificação no DO-U de 30-5-2018 -

ISENÇÃO – Energia Elétrica

AM, PR e SC poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Este Ato dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Paraná e de Santa Catarina






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