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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 43, DE 16-5-2018
(DO-U DE 17-5-2018)
- Retificação no DO-U de 30-5-2018 -
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas

Confaz dispõe sobre o envio de planilhas eletrônicas pelas unidades federadas
Esta alteração do Convênio ICMS 18, de 7-4-2017, estabelece regras para o envio da planilha eletrônica ao Confaz, que produzirão efeitos a partir de 1-1-2019.







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