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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 33, DE 23-4-2018
(DO-U DE 24-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico

Revogado acordo de substituição tributária celebrado entre Sergipe e São Paulo
Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 34, de 30-3-2012, que estabelece o acordo celebrado entre os Estados de Sergipe e São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com efeitos a partir de 1-7-2018.







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