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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2018

DESPACHO 68 CONFAZ, DE 17-5-2018
(DO-U DE 18-5-2018)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Trigo

Amapá denuncia o Protocolo ICMS 46/2000
Por meio deste Ato o Estado do Amapá comunica a denúncia ao Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que harmoniza a substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.








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