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Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Confaz dispõe sobre a adesão de Roraima ao Convênio ICMS 120/89
Confaz dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos fiscais no CE e ES
Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017
Alterados os prazos de transmissão do Scanc em operações com GLGN
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Divulgadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Alagoas e Pernambuco poderão conceder remissão de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Consolidação das regras da substituição tributária tem início da vigência adiado
Confaz dispõe sobre o Portal Nacional da Substituição Tributária
Indústrias e importadores devem utilizar o Cest a partir de 1-7-2017
Confaz dispõe sobre a inclusão do Estado da Bahia no Protocolo ICMS 5/2014
Estado da Bahia é incluído nas disposições do Protocolo ICMS 2/2014