Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 130, DE 29-9-2017
(DO-U DE 5-10-2017)
(DO-U DE 5-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Norma
Regras do Convênio ICMS 52/2017 se aplicam a outros acordos de sustituição tributária
Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais dos regimes de substituição tributária que serão aplicadas em complemento aos acordos específicos de:
– energia elétrica;
Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais dos regimes de substituição tributária que serão aplicadas em complemento aos acordos específicos de:
– energia elétrica;
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