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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 116 - 29/09/201705/10/2017 - 12:05
Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 115 - 29/09/201705/10/2017 - 12:01
Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária
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ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 114 - 29/09/201705/10/2017 - 11:48
SP é autorizado a conceder isenção do ICMS aos equipamentos para geração energia elétrica
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MÁQUINA E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA - Convênio ICMS - 113 - 29/09/201705/10/2017 - 11:46
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 112 - 29/09/201705/10/2017 - 11:44
Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 111 - 29/09/201705/10/2017 - 11:41
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cigarros
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ARRECADAÇÃO - Convênio ICMS - 110 - 29/09/201705/10/2017 - 11:39
Fixadas regras para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 109 - 29/09/201705/10/2017 - 11:36
Alterada a relação de veículos que poderão ser incluídos na substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 108 - 29/09/201705/10/2017 - 11:34
Consolidação das regras de substituição tributária sofre novas alterações
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PROCESSAMENTO DE DADOS - Convênio ICMS - 107 - 29/09/201705/10/2017 - 11:28
Confaz altera a norma que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
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SOFTWARE - Convênio ICMS - 106 - 29/09/201705/10/2017 - 11:26
Estabelecidas regras a serem observadas nas operações com bens e mercadorias digitais
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CONVÊNIO - Convênio ICMS - 105 - 29/09/201705/10/2017 - 11:17
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 104 - 29/09/201705/10/2017 - 11:13
Confaz reduz o ICMS de peça com defeito usada na prestação de serviços de assistência técnica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 103 - 29/09/201705/10/2017 - 11:11
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 102 - 29/09/201705/10/2017 - 11:09
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 101 - 29/09/201705/10/2017 - 11:07
Alterada a relação de produtos que poderão ser incluídos na substituição tributária
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 100 - 29/09/201705/10/2017 - 11:02
Acré e Ceará poderão reduzir a base de cálculo do ICMS dos serviços de transporte de passageiros
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CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Ajuste Sinief - 18 - 29/09/201705/10/2017 - 11:00
Confaz institui CFOPs para operações com previsão de ajuste nos preços
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REGIME ESPECIAL - Ajuste Sinief - 17 - 29/09/201705/10/2017 - 10:49
Confaz institui regime especial para operações com livros didáticos
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NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 16 - 29/09/201705/10/2017 - 10:47
Indicação de dados do código de barras na NFC-e terá nova regra a partir de 2018
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 15 - 29/09/201705/10/2017 - 10:43
Confaz fixa novas regras para o preenchimento do campo da NF-e relativo ao código de barras
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SERVIÇO COM MERCADORIA - Ajuste Sinief - 14 - 29/09/201705/10/2017 - 10:40
Fixadas regras para emissão de notas fiscais no fornecimento de peças para manutenção de aeronaves
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REGIME ESPECIAL - Ajuste Sinief - 13 - 29/09/201705/10/2017 - 10:35
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 59 - Cotepe/ICMS - 03/10/201705/10/2017 - 10:33
Divulgada planilha eletrônica para aplicação do ICMS-ST em São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 58 - Cotepe/ICMS - 03/10/201705/10/2017 - 10:31
Confaz aprova planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 57 - COTEPE/ICMS - 03/10/201704/10/2017 - 09:53
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Despacho - 138 - CONFAZ - 03/10/201704/10/2017 - 09:51
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Despacho - 134 - CONFAZ - 25/09/201729/09/2017 - 10:19
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 56 - COTEPE/ICMS - 25/09/201729/09/2017 - 10:15
Confaz aprova novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
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CONVÊNIO - Ato Declaratório - 20 - CONFAZ - 27/09/201728/09/2017 - 09:29
