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Disciplinada a suspensão do ICMS para armazém não alfandegado
Confaz fixa novos procedimentos de controle da circulação interestadual de café
Tocantins aplicará os procedimentos de análise do ECF aprovados pelo Protocolo ICMS 37/2013
AL, BA, ES, MA e MG deixarão de aplicar regra diferenciada para operações com bebidas quentes
Confaz altere regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
Remitidos os débitos de ICMS decorrentes de doações de medicamentos no Estado de São Paulo
Confaz dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros relativos ao ICMS em Santa Catarina
Prorrogadaas disposições previstas no Convênio ICMS 106/2014
Prorrogada a isenção do ICMS para operações com milho em Pernambuco
Alterada norma relativa a sistemática da substituição tributária
Alterada norma que concede isenção do ICMS no fornecimento de energia em GO
Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de embalagens de agrotóxicos é alterado
Alerado Ato que concede isenção de ICMS para energia consumida por hospitais filantrópicos
Confaz dispõe sobre a relação de veículos novos sujeitos ao regime de ST
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária com combustíveis
Confaz altera disposições relativas às operações com produtos alimentícios
Estado do Acre é autorizado a reduzir o ICMS nas operações com combustíveis para avião