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Rio Grande do Sul é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz autoriza Pernambuco a reduzir juros e conceder parcelamento de débitos de ICMS
Paraná é autorizado a reduzir multas sobre débitos de ICMS empresas de telefonia
Confaz altera o Convênio que autoriza Tocantins a criar programa para quitação de débitos fiscais
Confaz esclarece sobre a aplicação da substituição tributária em transferências interestaduais
Prorrogada a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Confaz altera a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Regras do Convênio ICMS 52/2017 se aplicam a outros acordos de sustituição tributária
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária com combustíveis
Confaz concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos realizadas pela Hemobrás
Concessão de parcelamento, ampliação de prazo, remissão e anistia terão novas regras em 2018
Confaz altera a relação de combustíveis sujeitos à substituição tributária
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS para veículos destinadas a Entidades de Assistência Social
Amapá é autorizado a conceder remissão de débitos do ICMS à Companhia de Eletricidades
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
São Paulo é excluído das disposições de controle da circulação de café no território nacional
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
Mato Grosso é autorizado a não exigir utilização do CEST até dezembro/2017
Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS
Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária
SP é autorizado a conceder isenção do ICMS aos equipamentos para geração energia elétrica
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cigarros
Fixadas regras para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito