DESPACHO 118 CONFAZ, DE 18-8-2017 (DO-U DE 24-8-2017)
ALÍQUOTA - Combustível
Confaz divulga a alíquota do ICMS de combustíveis no Piauí para aplicação em 2018 Este Ato comunica que o Estado do Piauí adotará a alíquota do ICMS de 29% para as operações com combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível, a partir de 1-1-2018, conforme estabelecido pelo artigo 2º da