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Confaz dispõe sobre a fruição de incentivos e benefícios fiscais
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Confaz aprova novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Estabelecida a versão para envio de arquivos eletrônicos das operações de crédito e débito
Maranhão poderá conceder redução de débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias
Alteradas disposições relativas ao programa de parcelamento de débitos fiscais no CE e ES
Republicado Ato que suspende os efeitos do Convênio ICMS 48/2013, que instituiu o Recopi Nacional
Alterada a relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
Alteradas as especificações técnicas de Requisitos de Emissor de Cupom Fiscal
Aprovada a versão 02.05 da especificação de requisitos do PAF-ECF
Confaz suspende os efeitos do Convênio ICMS 48/2013, que instituiu o Recopi Nacional