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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017

CONVÊNIO ICMS 116, DE 29-9-2017
(DO-U DE 5-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas

Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS
Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS, para esclarecer sobre o prazo para denúncia de acordos de substituição tributária.








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