CONVÊNIO ICMS 116, DE 29-9-2017 (DO-U DE 5-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas
Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS, para esclarecer sobre o prazo para denúncia de acordos de substituição tributária.