Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 113, DE 29-9-2017
(DO-U DE 5-10-2017)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, dando nova redação ao item 10.4 do Anexo II.
Altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, dando nova redação ao item 10.4 do Anexo II.
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