Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 134, DE 29-9-2017
(DO-U DE 5-10-2017)
(DO-U DE 5-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Confaz esclarece sobre a aplicação da substituição tributária em transferências interestaduais
Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária, relativamente à aplicação em transferências interestaduais.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-1-2018.
Altera o Convênio ICMS 52, de 28-4-2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária, relativamente à aplicação em transferências interestaduais.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-1-2018.
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