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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017

CONVÊNIO ICMS 118, DE 29-9-2017
(DO-U DE 5-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados 

Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
Estabelece acordo de substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52, de 7-4-2017, entre os Estados e o Distrito Federal.





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