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Fazenda dispõe sobre hipóteses de alteração do alvará sem o pagamento da Taxa de Licença
Republicado Ato que dispõe sobre a atividade musical de baixo impacto em bares
Débitos do IPVA inscritos em dívida ativa podem ser pagos com dispensa de multa e juros
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
PGE ajusta regras para o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Estabelecida regra para o diferimento do ICMS nas operações com farinha de trigo
Estabelecidos procedimentos para a concessão de habite-se de hotéis
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de ofício nos ambientes de produção e testes da NFC-e
Estado poderá compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Estabelecidas normas para o cancelamento de parcelamento de débitos
Cartão de crédito não poderá ser enviado sem a solicitação do consumidor
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecidos procedimentos relativos à transposição de guias de ITBI com incorreção
Bares e restaurantes poderão exercer atividades musicais de baixo impacto
Disciplinada a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista
Município dispõe sobre o uso prioritário dos assentos de veículos de transporte público
Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais por meio do SEPD
Estado dispõe sobre a incidência do FECP em operações amparadas por benefícios fiscais
Pontos de parada de caminhões deverão instalar sistema de monitoramento com câmeras de vídeo
Bancos deverão disponibilizar funcionário exclusivo para o atendimento prioritário
Divulgado local para solicitação de aposição do visto na GLME
Município dispõe sobre o licenciamento de estações dos serviços de telefonia móvel celular
Estado dispõe sobre alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do desfibrilador em clínicas médicas
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
Governo facilita regra para concessão de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa