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Estado dispõe sobre a dispensa de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Estabelecida a obrigatoriedade de emissão da NF-e nas operações com armas
Alterada regra aplicável à utilização de lacre de segurança nas embalagens de cosméticos
Estado dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre o uso de elevadores
Alteradas normas de licenciamento de estações dos serviços de telefonia móvel celular
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Estacionamento: estabelecida norma para contagem do número de vagas disponíveis
Alunos deverão portar nos uniformes o registro do grupo sanguíneo e fator RH
Assistências técnicas são proibidas de vincular o atendimento por regiões dentro do Município
Fazenda altera procedimentos especiais relativos ao cumprimento de obrigações acessórias
Sefaz dispõe sobre a dispensa do pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo
Prefeito modifica regras especiais para a realização dos Jogos Rio 2016
Divulgados prazos e valores da taxa de incêndio relativa ao exercício de 2016
Regulamentada a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público
Estado concede gratuidade na primeira emissão da Carteira de Identidade
Estabelecidas normas para a realização de fiscalização no âmbito da Sefaz
Receita dispõe sobre a análise de pedidos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Revogado Ato que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários
Fixados procedimentos para a exibição de publicidades durante os Jogos Rio 2016
Usuários deverão preencher requerimento eletrônico para o registro de alterações empresariais
Detran divulga novo calendário de licenciamento para o ano de 2016
Estado autoriza a presença de acompanhantes de parto profissionais em maternidades
Prefeitura do Rio institui o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas
Prefeito consolida as regras para simplificar a concessão de alvará
Estado cria o sistema de descarte e coleta dos filtros de cigarros
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café