Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 45.697, DE 29-6-2016
(DO-RJ DE 30-6-2016)
FISCALIZAÇÃO – Procedimentos(DO-RJ DE 30-6-2016)
Estabelecidas normas para a realização de fiscalização no âmbito da Sefaz
Este Ato estabelece procedimentos de padronização das ações de fiscalização, com objetivo de reduzir o tempo de duração, bem como tornar mais eficiente, com a abrangência de um número maior de contribuintes.
Este Ato estabelece procedimentos de padronização das ações de fiscalização, com objetivo de reduzir o tempo de duração, bem como tornar mais eficiente, com a abrangência de um número maior de contribuintes.
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