Informativo 24 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 41.827, DE 14-6-2016
(DO-MRJ DE 15-6-2016)
ALVARÁ - Concessão - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 15-6-2016)
Prefeito consolida as regras para simplificar a concessão de alvará
Este Ato dispõe sobre os procedimentos de modernização e desburocratização para a concessão de alvará de licença e de autorização de estabelecimento, com destaque para a implantação do sistema digital de padronização e automatização (SIGAE), instituído por meio do
Este Ato dispõe sobre os procedimentos de modernização e desburocratização para a concessão de alvará de licença e de autorização de estabelecimento, com destaque para a implantação do sistema digital de padronização e automatização (SIGAE), instituído por meio do
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