Informativo 28 - Página 0 - Ano 2016
LEI 7.326, DE 7-7-2016
(DO-RJ DE 8-7-2016)
(DO-RJ DE 8-7-2016)
EDIFICAÇÃO – Afixação de Cartaz
Estado dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre o uso de elevadores
As edificações públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a afixar na parte externa dos elevadores, em local visível, cartaz informativo, com o seguinte dizer:
“Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.
O descumprimento ao disposto sujeitará às seguintes penalidades:
As edificações públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a afixar na parte externa dos elevadores, em local visível, cartaz informativo, com o seguinte dizer:
“Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.
O descumprimento ao disposto sujeitará às seguintes penalidades:
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