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Legislação do Estado: RJ
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CAFÉ - Portaria - 1018 - ST - 25/09/201426/09/2014 - 11:18
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 44968 - 24/09/201425/09/2014 - 11:22
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MEIO AMBIENTE - Lei - 6894 - 23/09/201424/09/2014 - 15:25
Estado torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
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CAFÉ - Portaria - 1016 - ST - 18/09/201419/09/2014 - 15:51
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 6890 - 18/09/201419/09/2014 - 11:19
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DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 182 - SEFAZ/PGE - 16/09/201417/09/2014 - 12:00
SEFAZ e PGE dispõem sobre a ampliação do parcelamento de débitos do imposto
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REGIME ESPECIAL - Lei - 6885 - 15/09/201416/09/2014 - 12:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 789 - SEFAZ - 15/09/201416/09/2014 - 11:13
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
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REGULAMENTO - Decreto - 44950 - 12/09/201415/09/2014 - 10:49
RJ dispõe sobre a inclusão de diversos produtos no regime de substituição tributária
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 44949 - 11/09/201412/09/2014 - 16:55
Governo amplia o programa especial de pagamento de débitos fiscais
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CAFÉ - Portaria - 1015 - ST - 10/09/201412/09/2014 - 14:36
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 787 - Sefaz - 09/09/201411/09/2014 - 11:43
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REGIME ESPECIAL - Decreto - 44945 - 10/09/201411/09/2014 - 11:34
RJ concede tratamento tributário especial para produtos cárneos
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 6884 - 09/09/201410/09/2014 - 13:16
Estabelecimentos deverão indicar os preços de itens relacionados em catálogos
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VEÍCULO - Portaria - 4515 - DETRAN - 04/09/201410/09/2014 - 11:37
Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6880 - 05/09/201408/09/2014 - 15:24
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ADMINISTRADORA DE CENTRO COMERCIAL - Portaria - 65 - SSER - 05/09/201408/09/2014 - 14:38
Sefaz-RJ altera regra para envio de informações por administradoras de shopping center
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CAFÉ - Portaria - 1013 - ST - 03/09/201405/09/2014 - 12:07
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
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DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 181 - Sefaz/PGE - 29/08/201405/09/2014 - 10:39
Governo esclarece sobre os saldos credores de ICMS decorrentes de benefícios fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 44942 - 03/09/201404/09/2014 - 10:14
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IMPORTAÇÃO - Resolução - 786 - Sefaz - 01/09/201403/09/2014 - 09:38
Fazenda fixa novos procedimentos para concessão do diferimento do ICMS na importação
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COMÉRCIO ATACADISTA - Decreto - 44937 - 29/08/201401/09/2014 - 09:41
Governo amplia o regime especial para comerciantes atacadistas
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 44929 - 28/08/201429/08/2014 - 11:59
Governo reduz a tributação dos serviços de comunicação de veiculação de publicidade e propaganda
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CAFÉ - Portaria - 1012 - ST - 28/08/201429/08/2014 - 10:36
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 6876 - 27/08/201428/08/2014 - 10:31
Fixadas regras que impedem a restrição de recebimento do vale-refeição
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 5783 - 19/08/201425/08/2014 - 16:11
Prefeitura do Rio proíbe o abastecimento de GNV com pessoas no interior do veículo
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 5777 - 16/07/201425/08/2014 - 15:49
Nova Lei determina a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos comerciais
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ESTACIONAMENTO E GARAGEM - Lei - 5774 - 16/07/201425/08/2014 - 15:37
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 5762 - 20/06/201425/08/2014 - 15:25
Assegurada a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares durante o atendimento
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HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 5760 - 20/06/201425/08/2014 - 15:04
Estabelecimentos comerciais e hospitais deverão ter banheiros adaptados para pessoas ostomizadas
