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RJ poderá instituir o Programa “Recupera Créditos Tributários da Taxa de Incêndio”
Consumidor deve ser informado antecipadamente sobre mudança na cobrança por débito em conta
Fazenda disciplina a redução de multas e juros de débitos do ICMS
Instituída a Declaração de Herança Escritura Pública e a Guia de Recolhimento emitida pela internet
Estabelecimentos de saúde deverão informar sobre a prescrição de medicamentos feita por enfermeiro
Estado dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Estabelecimentos deverão divulgar o telefone do “Disque Segurança Alimentar – Alerj”
Instituição financeira deverá fornecer boleto para quitação antecipada de contrato
RJ é autorizado a conceder isenção do ICMS na comercialização de produtos derivados da reciclagem
Regulamentado o parcelamento especial de débitos de pessoa jurídica sem redução de multa e juros
Contribuintes são credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e a partir de 1-1-2016
PGE dispõe sobre o programa especial de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Alteradas normas relativas à concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Pet shops e veterinárias deverão divulgar os telefones dos órgãos policiais
Câmara promulga dispositivos vetados de ato que regulamentou o serviço de táxi
Regulamentadas disposições relativas a concessão de parcelamento de débitos fiscais e não fiscais
Divulgado o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2016
Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2016
Fazenda dispõe sobre o reconhecimento da isenção do IPVA para veículos de transporte escolar
Alteradas normas relativas ao SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Valor da gorjeta compõe a receita bruta para fins do Simples Nacional
Emissão de 2ª via de carteira de identidade por motivo de roubo ou furto terá atendimento priorizado
Prefeito do Rio modifica normas que simplificam o licenciamento de estabelecimentos
Academias de ginástica só poderão funcionar após solicitação do licenciamento sanitário