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Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Sefaz dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Seguradoras que atuam no ramo não vida estão dispensadas da inscrição no cadastro de contribuintes
Estabelecimentos deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ dispõe sobre os incentivos fiscais no fornecimento de energia elétrica paras os Jogos Rio 2016
Fixadas normas complementares para o parcelamento especial de débitos sem redução de multa e juros
RJ prorroga o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgados os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei 2.657/96
Fazenda dispõe sobre a movimentação de bens e mercadorias destinados aos Jogos Rio 2016
Estabelecidas normas para isenção do ICMS em operações destinadas a órgãos públicos estaduais
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma prevista no Convênio ICMS 16/2015 é incorporada à legislação tributária
Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ST referente a janeiro/2016
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estado promove alterações no regime diferenciado de tributação para comercial atacadista
Estabelecidas normas para a geração, transmissão e recepção da GIA-ST
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
Estado reduz o ICMS de contribuintes enquadrados na estimativa para fornecimento de alimentação
Disciplinados os procedimentos necessários à solicitação de retificação da GIA-ICMS
Alteradas normas relativas à concessão de autorização para a realização de eventos culturais
Alteradas normas relativas à concessão de autorização para a realização de eventos culturais