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Legislação do Estado: RJ
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LICENCIAMENTO - Resolução - 2785 - SMS - 30/11/201501/12/2015 - 10:23
Academias de ginástica só poderão funcionar após solicitação do licenciamento sanitário
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SAÚDE - Lei - 7118 - 30/11/201501/12/2015 - 09:40
Lei que proíbe o uso de formol e normatiza a aplicação de produtos químicos é alterada
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 945 - Sefaz - 26/11/201530/11/2015 - 10:12
Fixados prazos para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
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CADASTRO - Resolução - 944 - Sefaz - 26/11/201530/11/2015 - 10:09
Disciplinada a concessão de inscrição de contribuinte localizado em outra Unidade da Federação
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LICENCIAMENTO - Resolução - 605 - SMAC - 26/11/201527/11/2015 - 10:48
Estabelecidos os critérios de exigibilidade para Licenciamento Ambiental Municipal
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BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 6014 - 28/10/201527/11/2015 - 10:39
Bares, restaurantes e similares deverão divulgar o valor cobrado pelo couvert
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CAFÉ - Portaria - 1127 - ST - 26/11/201527/11/2015 - 10:36
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1126 - ST - 25/11/201527/11/2015 - 10:35
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1125 - ST - 25/11/201527/11/2015 - 10:33
Manual que relaciona benefícios fiscais do ICMS sofre alteração
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7116 - 26/11/201527/11/2015 - 10:29
Aprovada Lei que concede parcelamento de débitos com redução de juros e multas
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IPTU - Decreto - 40950 - 25/11/201526/11/2015 - 10:55
Prefeitura do Rio regulamenta a isenção do IPTU para imóveis de interesse histórico ou cultural
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MEIO AMBIENTE - Resolução - 604 - SMAC - 23/11/201524/11/2015 - 11:55
SMAC disciplina a apresentação de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
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IMÓVEL - Decreto - 45456 - 19/11/201523/11/2015 - 11:09
Alterados procedimentos para aprovação de imóvel pelo Corpo de Bombeiros
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CAFÉ - Portaria - 1123 - ST - 19/11/201523/11/2015 - 10:22
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CESTA BÁSICA - Decreto - 45458 - 19/11/201523/11/2015 - 10:21
Governo especifica o papel higiênico que compõe a cesta básica
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IPVA - Decreto - 45457 - 19/11/201523/11/2015 - 10:16
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 89 - Jucerja - 18/11/201523/11/2015 - 10:11
Fixados procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento de atos na Junta Comercial
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LICENCIAMENTO - Decreto - 40935 - 18/11/201519/11/2015 - 10:42
Prefeitura do Rio disciplina o licenciamento de microcervejarias artesanais
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FARMÁCIA - Lei - 6020 - 17/11/201518/11/2015 - 10:42
Farmácias devem divulgar lista de medicamentos disponíveis no Programa Farmácia Popular
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 45450 - 16/11/201517/11/2015 - 11:11
Governo concede tratamento tributário especial para empresa beneficiadora de aço
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CAFÉ - Portaria - 1121 - ST - 11/11/201513/11/2015 - 14:02
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CALENDÁRIO ANUAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DE NITERÓI - Resolução - 11 - SMF - 11/11/201513/11/2015 - 12:03
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2016
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 40878 - 10/11/201511/11/2015 - 10:12
Prefeitura do Rio regulamenta a compensação parcial de débitos fiscais
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DÍVIDA ATIVA - Lei - 3172 - 29/10/201509/11/2015 - 11:37
Niterói institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 88 - JUCERJA - 04/11/201506/11/2015 - 11:59
Junta Comercial revoga e aprova enunciados que dispõem sobre documentos oriundos do exterior
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JUNTA COMERCIAL - Deliberação - 87 - JUCERJA - 28/10/201506/11/2015 - 11:21
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CAFÉ - Portaria - 1119 - ST - 04/11/201506/11/2015 - 11:07
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ISENÇÃO - Lei - 6015 - 03/11/201504/11/2015 - 11:44
Aprovada Lei que isenta do ISS responsáveis pela energia elétrica nos Jogos Rio 2016
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PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - Resolução - 943 - Sefaz - 03/11/201504/11/2015 - 11:40
Sefaz disciplina a tramitação prioritária de processos do contencioso administrativo-tributário
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INCENTIVO FISCAL - Resolução - 942 - Sefaz - 29/10/201504/11/2015 - 11:34
Fazenda disciplina o incentivo fiscal para apoio de projetos relacionados aos Jogos Rio 2016
