Informativo 1 - Página 0 - Ano 2016
LEI 7.182, DE 29-12-2015
TFPG - TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS – Instituição
Instituída taxa para controle, monitoramento e
Área exclusiva do cliente 