Informativo 3 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 136 INEA, DE 15-1-2016
(DO-RJ DE 19-1-2016)
MEIO AMBIENTE – Licenciamento
Aprovado procedimento simplificado para licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto
Serão submetidos ao procedimento simplificado de licenciamento ambiental, os empreendimentos e atividades classificados como de baixo impacto ambiental, não se aplicando às atividades e empreendimentos que tenham iniciado a sua implantação ou operação sem a respectiva licença ambiental.
Serão submetidos ao procedimento simplificado de licenciamento ambiental, os empreendimentos e atividades classificados como de baixo impacto ambiental, não se aplicando às atividades e empreendimentos que tenham iniciado a sua implantação ou operação sem a respectiva licença ambiental.
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