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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 45.540, DE 7-1-2016
(DO-RJ DE 8-1-2016)
DIFERIMENTO – Concessão

Prorrogado prazo do diferimento do ICMS nas operações destinadas à implantação do metrô
Esta alteração do Decreto 45.085, de 17-12-2014, prorroga a concessão do diferimento do ICMS até 31-12-2018.







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