Informativo 1 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 958 SEFAZ, DE 5-1-2016
(DO-RJ DE 7-1-2016)
RECOLHIMENTO – Prazo
Divulgada a relação de contribuintes sujeitos à apuração do ICMS em períodos decendiais
Este Ato relaciona os contribuintes sujeitos à apuração e recolhimento do ICMS na forma prevista no Decreto 45.520, de 23-12-2015 (Fascículo 52/2015), com efeitos desde 1-1-2016.
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