Informativo 2 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 69 CONEMA, DE 16-12-2015
(DO-RJ DE 12-1-2016)
MEIO AMBIENTE – Licenciamento Ambiental
Estabelecido procedimento simplificado para o licenciamento ambiental
Serão submetidos aos procedimentos simplificados os empreendimentos e atividades classificados como baixo impacto ambiental.
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