Informativo 8 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 9 SUAR, DE 15-2-2016
(DO-RJ DE 19-2-2016)
MULTA – Atualização(DO-RJ DE 19-2-2016)
Divulgados valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2016
Este Ato divulga os valores das multas e dos limites previstos em Ufir-RJ na Lei 2.657/96.
Este Ato divulga os valores das multas e dos limites previstos em Ufir-RJ na Lei 2.657/96.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/47/2016, e
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