Informativo 8 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 1.146 ST, DE 22-2-2016
(DO-RJ DE 23-2-2016)
BENEFÍCIO FISCAL – Relação
Manual que relaciona benefícios fiscais do ICMS é alterado
Este Ato dispõe sobre a alteração e inclusão de itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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