Informativo 9 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 981 SEFAZ, DE 26-2-2016
(DO-RJ DE 1-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST
de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este Ato altera o Anexo Único da Resolução 789 Sefaz, de 15-9-2014, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes.
Área exclusiva do cliente 