Informativo 9 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 978 SEFAZ, DE 26-2-2016
(DO-RJ DE 1-3-2016)
IPVA – Normas
Fazenda disciplina os procedimentos para cobrança do IPVA
Por meio deste Ato são estabelecidos procedimentos relativos à aplicação da não incidência e de isenção, da alíquota, do cálculo, dos prazos e forma para recolhimento e da impugnação em função da discordância do lançamento ou da cobrança.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 1-1-2016.
Por meio deste Ato são estabelecidos procedimentos relativos à aplicação da não incidência e de isenção, da alíquota, do cálculo, dos prazos e forma para recolhimento e da impugnação em função da discordância do lançamento ou da cobrança.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 1-1-2016.
Área exclusiva do cliente 