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PORTARIA 1.169 ST, DE 3-6-2016
(DO-RJ DE 6-6-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo(DO-RJ DE 6-6-2016)
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12-6-2016.
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12-6-2016.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,
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